Câmara aprova piso salarial para professores municipais
Foi aprovado por unanimidade na sessão extraordinária desta quarta-feira, 18, o projeto de lei que regulamenta a implantação do piso salarial nacional para todos os professores da rede municipal de educação de São José do Goiabal. A proposição foi apresentada na Sessão Ordinária do dia 11/05/2022 e foi acompanhada de perto pela categoria, que esteve no plenário para assistir à votação dos vereadores e os discursos favoráveis a aprovação da matéria.
Previsto na Lei Federal 11.738, de 2008, o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação é reajustado anualmente, todo mês de janeiro, e é fixado com base no valor anual mínimo por aluno do ensino fundamental regular, antes definido nacionalmente pela Lei Federal n.º 11.494/2007 (Antigo FUNDEB – Revogada).
Posteriormente, em 27 de janeiro, o Ministério da Educação anunciou que mudaria seu posicionamento e faria o reajuste no piso, o que foi confirmado com a publicação da Portaria n.º 67, de 4 fevereiro de 2022. Desde então, o valor do piso nacional do magistério passou a ser de R$ 3.845,63 para uma jornada de 40 horas semanais.
O município de São José do Goiabal, à vista da deliberação do MEC e buscando valorizar os profissionais da categoria, elaborou o Projeto de Lei Complementar n. 01/2022, adotando todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/2000). A exposição de motivos do projeto, enviado pelo prefeito Beto Guimarães, salienta o caráter transitório da proposição, visto que os critérios para reajuste salarial do magistério, outrora definidos na antiga Lei do FUNDEB, se encontram revogados.
Os Professores Municipais presentes se mostraram satisfeitos com a aprovação do projeto, apesar das limitações orçamentárias discutidas durante a sessão. “Tivemos bastante abertura do Poder Legislativo Municipal para construir pontes com o Poder Executivo e garantir o cumprimento do novo Piso Salarial ainda este ano”, disse o grupo de professores da Escola Municipal Manuel Lúcio de Morais, que estiveram presentes hoje no Plenário.
“Os professores conquistaram a confiança dos vereadores, estiveram abertos ao diálogo e fizeram presentes durante toda a discussão. É uma verdadeira aula de democracia, espero que continuem acompanhando os trabalhos no legislativo”, disse a Vereadora Nathalia Guimarães à equipe de Comunicação do Legislativo, para ela a categoria vive um momento especial no município.
O projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito Beto, que buscará garantir a implementação do reajuste já para a próxima folha salarial, em junho.
