10ª Sessão Ordinária contou com a apresentação de projetos da área de educação

Os Vereadores da 17.ª Legislatura se reuniram nesta quarta-feira para mais uma Sessão Plenária Ordinária, conforme a Resolução n. 141/2021, que define o Calendário Anual do Poder Legislativo.

Contando apenas com o Pequeno Expediente, a Sessão foi iniciada mais cedo, em razão da realização de Missa pela Paróquia São José, com o Pe. Convidado Ricardo Caricat, às 19h00min. Após leitura e aprovação da ata, foi comunicada a expedição pela Câmara Municipal dos Ofícios referentes ao encaminhamento da Indicação n. 01/2022, de autoria do Vereador Pedro Correa. Também foi objeto de comunicação o Ofício recebido pela Câmara, de autoria da Honorável Câmara de Vereadores de Ponte Nova, solicitando apoio na divulgação do desaparecimento do Sr. Leandro Lolli (36 anos).

Por fim, a reunião contou ainda com a apresentação dos projetos 11 e 12 do Executivo Municipal, que tratam sobre a criação de Conselhos Escolares e do Conselho Municipal de Educação. O Vereador José Maria, ao apresentar os projetos, informou sobre a necessidade de formulação de emenda parlamentar, para garantir a participação do Legislativo na composição do Conselho Municipal de Educação, assim como definir melhores regras de participação e composição de ambos os conselhos. 

Instado a se manifestar, o Procurador Legislativo, Dr. Carlos Venicius Cordeiro Gomes manifestou a necessidade de se garantir que estes espaços sejam de fato constituídos, com a realização de reuniões periódicas e participação de toda a sociedade.

Em razão do calendário anual, a Câmara entrou em recesso, permanecendo com as atividades administrativas e com as atividades de plantão legislativo, definidas pelo Regimento Interno.