Calendário Oficial 2023
Definido na última sessão plenária do exercício anterior, o Calendário Oficial define as datas de realização das sessões plenárias ordinárias, os dias de recesso parlamentar e os pontos facultativos do ano de 2023.
CALENDÁRIO DE SESSÕES PLENÁRIAS
Janeiro - recesso parlamentar
Fevereiro - 15/02
Março - 15/03
Abril - 12/04
Maio - 17/05
Junho - 14/06
Julho - recesso parlamentar
Agosto - 16/08
Setembro - 20/09
Outubro - 18/10
Novembro - 22/11
Dezembro - 13/12
